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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
Questões de Direito Internacional e Comunitário
Questões de Direito Internacional e Comunitário, extraídas das provas para ingresso na carreira da
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 10:30
Comissão de adoção internacional tenta revalidar laudos
Existem 44 crianças e adolescentes disponíveis para o procedimento; Mas apenas duas adoções internacionais são feitas por ano
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 13:13
Resolução nº 360, de 29 de Setembro de 2010.
Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 09:48
Imunidade de organismo internacional não é absoluta
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:40
Ministro nega liminar a ex-atleta búlgaro acusado de tráfico
Estrangeiro pretendia deixar o Brasil levando nove quilos de cocaína na bagagem
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas.
Agravo regimental prejudicado.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 13:00
Documento estrangeiro deve ser reconhecido por autoridade consular para produzir efeitos no Brasil
Autora requereu na Justiça a alteração de nome no Registro Nacional de Estrangeiro
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Abril de 2021 - 15:03
Segurança jurídica é fundamental para ampliar investimento estrangeiro e financiamento privado no agronegócio
Segurança jurídica é fundamental para ampliar investimento estrangeiro e financiamento privado no agronegócio.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 13:30
É possível revalidar diploma estrangeiro sem Revalida? Especialistas explicam como fazer
Revalidação Simplificada é garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e não requer prova realizada pelo Inep.
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 10:07
Questão de Direito Constitucional e Internacional
IV Exame da Ordem Unificado
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 11:46
União pode propor ação de repatriação de menores brasileiros em nome de estado estrangeiro
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu pela permanência no país de três menores brasileiros e filhos de um cidadão chileno.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 18:47
Acordo põe fim a briga judicial entre pai estrangeiro e mãe brasileira por guarda de filho
O acordo assegurou o direito de guarda compartilhada da criança que permanecerá no Brasil, o direito de visitas pelo pai e o contato semanal entre a criança e seu pai, que ocorrerá pela internet
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:26
É proibida a expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros, mesmo que nascidos após condenação
A decisão afirmou haver presunção dessa dependência no caso da filha de três anos de uma moçambicana, sem paternidade declarada ou outros parentes conhecidos
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 10:31
Contratação de camareiro para trabalhar em navio estrangeiro seguirá legislação brasileira
Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
Questões de Direito Constitucional e Internacional
Questões de Direito Constitucional e Internacional, extraídas do 138.º Exame da OAB/SP
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Junho de 2012 - 14:35
Autorização para viagem internacional. Crianças ou adolescentes
Primeiros apontamentos à resolução do CNJ Nº 131/ 2011
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Doutrina » Internacional Publicado em 25 de Junho de 2020 - 11:53
O Princípio do Dever de Cooperação Internacional
O escopo do presente é abordar o princípio do dever de cooperação internacional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Competência da Justiça do Trabalho. Empregado estrangeiro que prestou serviços concomitantemente no brasil e no exterior.
Recurso de revista. Preliminares de nulidade.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 18:08
A análise pragmática das três formas de saída compulsória de estrangeiros
Estado tem o poder de decidir a admissão e permanência do estrangeiro em seu território
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 09:36
Eleição de foro estrangeiro em contrato não impede ação no Brasil
A cláusula de eleição de foro estrangeiro presente em contratos internacionais não excluiu a